AS DÚVIDAS SOBRE O PODER PATERNAL
Algumas dúvidas levantadas com a publicação do presente
artigo, levam a que seja necessário proceder a um esclarecimento das mesmas.
A) Como se diz no artigo, a pensão de alimentos, engloba todas as despesas
necessárias à vida do menor, nomeadamente, as despesas escolares e de
saúde...Caso tenha sido estipulado em Tribunal que a pensão de alimentos é uma
parte em dinheiro e outra uma parte desse tipo de despesas, é isto que vale.
Ler mais 30.11.2011. 02:50
REGULAR O PODER PATERNAL
A regulação do poder paternal implica várias questões, entre
as quais se destacam três:
a) confiança do filho e exercício do poder paternal;
b) prestação de alimentos a cargo do progenitor a quem o filho não foi confiado;
b) regime de visitas;
Os pais que decidam divorciar-se ou separar-se, devem estabelecer a qual dos
pais fica o filho confiado e quem exerce o poder paternal.
Regra geral, o pai que fica com a guarda, fica igualmente com o poder paternal,
Ler mais 30.11.2011. 02:38